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Em Itabira
Câmara aprova projeto que proíbe inauguração de obras inacabadas
05/07/2018 às 17:41:46

Um projeto do vereador Weverton Júlio de Freitas Limões, Nenzinho (PMN), que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas em Itabira, foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária da Câmara nesta terça-feira, 3 de julho. De acordo com o autor, o Projeto de Lei 56/2018 tem como propósito “resguardar o interesse da população, tendo em vista a necessidade de banir da vida pública uma prática populista prejudicial à comunidade”.

Segundo o vereador, em Itabira já houve casos de obras entregues sem a “mínima condição de uso”. “Queremos coibir a inauguração de obras eleitoreiras. A partir de agora, só haverá inauguração após vistoria de um engenheiro, com laudo técnico atestando a capacidade de funcionamento”, afirmou.

O projeto considera obras públicas “todas as construções, reformas, recuperações ou ampliações custeadas pelo poder público que sirvam direto ou indiretamente à população, como hospitais, centros de saúde, escolas, praças, etc”. Durante a votação, diversos vereadores elogiaram a proposta, como Reinaldo Soares Lacerda (PHS). Ele disse que o projeto aperfeiçoa métodos de fiscalização e zela pela correta aplicação do dinheiro público.

Pauta cheia

Entre única, primeira e segunda votação, os vereadores apreciaram 14 Projetos de Lei, de Resolução e Propostas de Emenda à Lei Orgânica. Entre os destaques, o PL 50/2018, de autoria do prefeito, que aumenta de 25% para 35% o limite de remanejamento de verbas dentro do Orçamento Municipal. O Executivo afirma que a nova alíquota da CFEM e o valor arrecadado com a recente venda de lotes públicos aumentaram a arrecadação neste primeiro semestre, daí a necessidade de ajustar o remanejamento entre secretarias.

Os vereadores aprovaram ainda três projetos que concedem honrarias: Medalha do Minério a Robson Silva e Cidadania Honorária a José Nonato da Cunha (vereador Solimar José da Silva – SD); e Medalha Carlos Drummond de Andrade a Maíra de Almeida Camargo (vereador Ronaldo Meireles de Sena – PV).

Outros projetos aprovados em primeiro turno mudam nomes de Caixas Escolares, padronizam nomenclaturas de Centros de Educação Infantil e permitem à Prefeitura fomentar o desenvolvimento de fundações privadas. Saíram para vista o projeto que restringe o recrutamento para o cargo de Coordenador de Controle Interno no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de maio. O Projeto de Lei que criava o “Orçamento Impositivo” foi reprovado.

Comunicação CMI







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