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Desconto em conta
BB terá que indenizar cliente que teve seguro cobrado de forma indevida
09/07/2019 às 22:01:45

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Banco do Brasil a pagar mais de R$ 26 mil à um cliente, em Itabira, que teve um valor descontado de sua conta de forma indevida para o pagamento de um seguro que o cliente não havia contratado.

 

O cliente do banco, que ajuizou a ação judicial, alegou que em junho de 2014 foi descontado em sua conta um referido valor que seria para pagamento do “Seguro Ouro Vida”, que ele não havia contratado.

O banco, em sua defesa, alegou que o cliente em abril de 2012 o cliente contratou o “Seguro Ouro Vida Grupo Especial” e desde então vinha sendo debitado na conta corrente. A justiça confirmou que a ré não apresentou nenhum documento capaz de comprovar a contratação por parte do cliente, pois houve anuência para a referida contratação.

O banco deveria comprovar a origem dos descontos, apresentando o contrato assinado pelo autor anuindo com o seguro, o que não aconteceu, visto que não trouxe nenhum motivo para justificar o referido desconto na conta do cliente.

A justiça configurou a falha na prestação do serviço, sendo o caso de aplicação do artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço pelos vícios que este apresentar.

Diante do processo, evidenciada a falha, nos termos do artigo 14 do CDC, deve o banco declarar a inexistência do contrato de seguro, bem como restituir ao cliente a quantia de R$ 10.537,47 que se referem a soma dos valores que foram descontados mensalmente de forma indevida.

A justiça também aplicou a dobra legal prevista no parágrafo único do artigo 42 do CDC, devido a ausência de erro justificável, portanto, o cliente deverá receber o valor de R$ 21.074, além de R$ 5 mil à título de dano moral.

A sentença proferida em 1ª instância ainda cabe recurso e o banco tem o prazo de 45 dias para manifestar junto à justiça.

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